Entre em contato:

E-mail: seagri@fundao.es.gov.br

Secretário Municipal de Agricultura e Transportes - Elielton R. Nascimento

Horário de funcionamento: 7h às 11:30 e 12h30 às 16h  

O que fazemos?

I - coordenar e controlar todos os veículos oficiais do município, excetos os vinculados ao Gabinete e à Secretaria Municipal de Saúde;

II - controlar e executar a manutenção dos veículos oficiais e do maquinário agrícola municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura;

III - coordenar e fiscalizar a escala de trabalho dos servidores-motoristas, bem como o cumprimento das exigências da legislação de trânsito, exceto para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que possui competência própria de fiscalização.

IV - coordenar e fiscalizar os deslocamentos com os veículos oficiais e locados, bem como os gastos com combustíveis, excetos os vinculados a Secretaria Municipal de Saúde;

V - responder, administrativamente, junto aos órgãos competentes todas as notificações e autuações de trânsito decorrentes de infrações praticadas por servidores-motorista, exceto daqueles lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

VI - coordenar e fiscalizar o transporte coletivo e Individual de passageiros;

VII - implantar e coordenar o Sistema de sinalização viária urbana do Município e executar melhorias e abertura de vias públicas em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

VIII - promover o estudo de engenharia de tráfego a fim de subsidiar as intervenções necessárias e as adequadas à legislação de trânsito;

IX - implantar a municipalização do trânsito de acordo com a legislação pertinente;

X - promover a integração com os demais órgãos da administração municipal, objetivando o cumprimento de suas atividades e a permanente parceria entre as Secretarias municipais;

XI - elaboração de planos e projetos para o desenvolvimento e apoio às atividades da agricultura, e ainda as seguintes atribuições;

XII - coordenar as ações que assegurem a implementação e execução das diretrizes e políticas fixadas pela administração municipal na área agrícola;

XIII - analisar os pleitos emanados das comunidades rurais de nosso Município;

XIV - elaborar e desenvolver programas e projetos para o setor, apoiando-se em políticas federal e estaduais, promovendo a integração entre esses governos, o Município e produtores rurais;

XV -definir e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao desenvolvimento agropecuário, piscicultura e aquicultura;

XVI - elaborar normas e políticas básicas para a realização de pesquisas nas comunidades rurais;

XVII - promover intersetoriedade dos diversos órgãos municipais, estaduais e federal para o desempenho de ações nas áreas de agropecuária, piscicultura e aquícola, visando o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas;

XVIII - realizar despesas, liquidações e autorizar os pagamentos na forma da Lei.

XIV - executar atividades burocráticas e correlatas que lhe forem correlatas;

XX - SIM, serviço de inspeção municipal

O QUE É O SIM?

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é um registro concedido aos estabelecimentos que se adequam às normas e leis vigentes, assegurando ao consumidor a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e seus derivados.

Longe de ser um simples “selo” que o produtor adquire para fixar na embalagem do alimento que produz, o SIM/Fundão, tem como finalidade, a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Fundão.

O SIM é um serviço vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura de Fundão - SEAGRI e foi criado através da Lei Municipal Nº 1.181/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 934/2022.

ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES INSPECIONADOS E FISCALIZADOS:

I. Carnes e seus derivados;

II. Pescado e seus derivados;

III. Leite e seus derivados;

IV. Ovos e seus derivados;

V. Produtos de abelha e seus derivados.

ATRIBUIÇÕES DO SIM:

I. Inspecionar e fiscalizar as instalações dos estabelecimentos que beneficiam ou processam produtos de origem animal, assim como os seus derivados;

II. Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados;

III. Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;

IV. Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos, levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;

V. Realizar ações de combate a clandestinidade;

VI. Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao SIM.

ENDEREÇO E CONTATO

E-mail de contato: sim@fundao.es.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 07:00 às 16:00 horas.

Endereço: Rod. Eng. Josil Espíndula Agostini, km 2,5 Bairro Beira Rio, CEP 29185-000 Fundão/ES.

 

LEGISLAÇÕES

Lei municipal Nº 1.379/2023 (acesse aqui)

Decreto Municipal Regulamentador Nº 076/2023 (acesse aqui)

Portaria SEAGRI Nº 005/2023 (acesse aqui)

Decreto Municipal Nº 084/2023 (acesse aqui)

Decreto Municipal Nº 085/2023 (acesse aqui)

Decreto Municipal Nº 099/2023 (acesse aqui)

Decreto Municipal Nº 100/2023 (acesse aqui)

Decreto Municipal Nº 551/2023 (acesse aqui)

Decreto Municipal Nº 153/2023 (acesse aqui)

 

 

ADESÃO AO SIM

Passo a passo para registro da agroindústria no SIM. (acesse aqui)

Requerimento de registro no SIM. (acesse aqui)

Formulário – Registro de Produto e Rótulo. (acesse aqui)

Formulário – Memorial descritivo de projeto. (acesse aqui)

Formulário – Memorial descritivo de produção. (acesse aqui)

Instruções para elaboração de croqui/planta baixa (acesse aqui)

Mapa de Produção (acesse aqui)

 

EMPREENDIMENTOS REGISTRADOS: 

• UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS:

Nome Fantasia: Laticínio Lorena.

N°. do registro: 001.

Contato: (27) 3267-1599 

Endereço: Rod. Eng. Josil Espíndola Agostini, Km 3,0 Valão Grande Fundão/ES.

Produtos registrados:

1. Manteiga com sal; 
2. Ricota Fresca;
3. Queijo coalho; 
4. Queijo minas frescal; 
5. Queijo parmesão; 
6. Queijo minas temperado;
7. Queijo provolone; 
8. Queijo minas padrão; 
9. Queijo mussarela cabação; 
10. Iorgurte Integral adoçado; 
11. Queijo mussarela tipo nozinho; 
12. Queijo mussarela tipo cabacinho; 
13. Requeijão; 
14. Queijo mussarela tipo palmitinho. 

Nome Fantasia: Queijaria Chiabai.

N°. de registro: 004P;

Contato: (27) 99615-0874.

Endereço: Fazenda Boa Vista - Timbuí Fundão/ES.

Produtos registrados:

       1. Queijo Minas Frescal;

        2. Queijo Minas Meia Cura;

       3. Queijo Minas Padrão;

• UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CARNE E PRODUTOS CÁRNEOS:

Nome Fantasia: Produtos e Embutidos D' Carli.

N°. do registro: 002.

Contato: (27) 999860-6866.

Endereço: Sítio Três Barras - Três Barras Fundão/ES.

Produtos registrados: 

1. Linguiça de carne suína frescal; 
2. Linguiça de carne suína defumada;
3. Carne suína defumada temperada; 
4. Costelinha suína defumada temperada;

Nome Fantasia: Espetaria Gil Lyra.

N°. do registro: 005P.

Contato: (27) 99608-3489.

Endereço: Rua Esmeraldo Marcílio, 100 Orly Ramos Fundão/ES.

Produtos registrados:

1. Linguiça de carne suína temperada;

2. Moldado temperado e congelado de carne bovina e suína com queijo coalho - kafta;

3. Carne bovina congelada temperada sem osso - espeto de carne bovina;

4. Moldado temperado e congelado de carne bovina - kafta;

• UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ABELHA E DERIVADOS:

Nome Fantasia: Apiário Shaefer.

N°. do registro: 003.

Contato: (27) 9996-5935.

Endereço: Sítio Fazenda da Pedra - Irundi Fundão/ES.

Produtos registrados:

1. Mel;

Quem somos?

Secretário de Agricultura e Transportes - Elielton R. Nascimento

                                                     

Onde estamos?

Endereço: Rodovia Engenheiro Josil Agostini, KM 100, Beira Rio, Fundão/ES, CEP: 29.185-000 (complemento: pem frente à queijeira Canto da Roça).